Nova lei estrutura coordenação local e cria fundo para ações de prevenção e resposta a desastres naturais
A Câmara de Vereadores de Garuva aprovou, no último dia 7 de outubro, o projeto que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), considerado um passo importante na prevenção e no enfrentamento a desastres naturais no município. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, Reginaldo Mews Rosa, segue agora para avaliação do prefeito, que deve decidir pela sanção e transformar o projeto em lei municipal.
O sistema tem como objetivo coordenar ações de prevenção, preparação e resposta em situações de emergência, além de integrar as políticas municipais aos sistemas Estadual e Nacional de Defesa Civil. A nova legislação também reforça princípios de cooperação e descentralização, estimulando a participação da comunidade por meio dos núcleos locais de Defesa Civil (NUDECs).
Estrutura e novos mecanismos
O SIMDEC será formado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), por órgãos da administração pública e por entidades da sociedade civil.
Um dos principais avanços é a criação do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), que será responsável por unir e organizar as forças de resposta em situações de emergência.
O grupo reunirá representantes das secretarias municipais, forças de segurança, saúde, assistência social, infraestrutura e parceiros comunitários. A atuação será imediata em casos de emergência, garantindo o uso eficiente de recursos humanos e materiais.
Financiamento e planejamento
A nova lei também institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMDEC), que reunirá recursos do orçamento local, transferências estaduais e federais e doações nacionais ou internacionais. O fundo financiará ações preventivas, campanhas de conscientização e medidas de resposta a desastres.
A COMPDEC ficará responsável pela gestão do fundo e pela elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres, documento que orientará as ações antes, durante e depois das ocorrências. O plano será construído com participação da comunidade e atualizado periodicamente conforme as condições de risco do território.
Próximos passos
A nova legislação determina que o Executivo regulamente o sistema em até 90 dias após a publicação. O Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá definir protocolos e prioridades para o enfrentamento de emergências, com foco na segurança da população e na preservação do patrimônio público.
Com a aprovação do SIMDEC, Garuva dá um passo importante para fortalecer sua capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos, tema que ganha relevância crescente com as mudanças climáticas e a frequência de desastres naturais no Norte catarinense.
