O documento, divulgado neste mês, destaca que o contrato não estabeleceu de forma clara alguns critérios considerados essenciais para o acompanhamento da execução da obra. Entre os pontos levantados está a falta de definição sobre responsabilidades em situações que exijam alterações técnicas no projeto original.

Segundo os auditores, a ausência dessas regras pode gerar interpretações divergentes sobre quem deve assumir eventuais despesas decorrentes de mudanças ou imprevistos identificados ao longo da execução.

Fiscalização aponta brechas em critérios técnicos e financeiros

Outro aspecto destacado pela auditoria envolve a definição das obrigações da empresa contratada e os limites de autonomia para adoção de soluções técnicas durante a construção.

Na avaliação do Tribunal de Contas, o edital deveria especificar com maior precisão quais entregas eram obrigatórias e quais adaptações poderiam ser implementadas pela construtora. O entendimento é que essa falta de detalhamento pode dificultar o controle da qualidade e da conformidade dos serviços executados.

Os auditores também apontaram problemas relacionados aos mecanismos de medição e pagamento da obra. Segundo o relatório, os critérios utilizados não garantiriam um acompanhamento suficientemente detalhado para verificar, com total segurança, se cada etapa executada correspondia aos valores liberados.

DER apresenta justificativas, mas questionamentos permanecem

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) apresentou esclarecimentos técnicos ao TCE sobre os apontamentos realizados.

Em um dos tópicos analisados, relacionado à responsabilidade por eventuais alterações técnicas durante a obra, a justificativa do órgão foi aceita pelos auditores. O argumento apresentado foi de que projetos dessa complexidade costumam passar por ajustes ao longo da execução, à medida que novas condições são identificadas em campo.

Entretanto, outros questionamentos permaneceram sem solução definitiva. O Tribunal manteve o entendimento de que o edital poderia ter sido mais claro na definição das obrigações da contratada e nos critérios de medição e pagamento.

Diante disso, o TCE determinou que o DER promova ajustes e aperfeiçoamentos em futuros processos licitatórios para evitar a repetição dos problemas identificados.

Consórcio confirma pedido de reequilíbrio financeiro

Em manifestação encaminhada à imprensa, o Consórcio Nova Ponte, responsável pela construção da estrutura, confirmou que existem discussões em andamento relacionadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo o grupo, situações verificadas durante a execução da obra teriam gerado impactos não previstos originalmente, justificando a análise de valores adicionais dentro dos mecanismos previstos na legislação e no próprio contrato.

O consórcio ressaltou ainda que todas as soluções adotadas ao longo da construção foram submetidas à avaliação dos órgãos competentes e acompanhadas pela fiscalização do DER-PR.

Processo segue em análise

O DER informou que o procedimento conduzido pelo Tribunal de Contas ainda não teve decisão definitiva e que os esclarecimentos apresentados seguem sendo avaliados.

Já o TCE mantém o entendimento de que parte das falhas identificadas exige correções para aumentar a segurança jurídica dos contratos e fortalecer os mecanismos de controle dos recursos públicos em futuras obras de infraestrutura.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada com base em projeções climáticas que apontam maior probabilidade de chuvas intensas, ressacas, alagamentos e outros fenômenos capazes de impactar áreas urbanas, estruturas públicas e a faixa litorânea do município.

Medida busca antecipar ações e reduzir riscos

Diferentemente de uma situação de emergência, o alerta climático não altera a rotina da população nem representa um cenário de calamidade pública. O objetivo é permitir que os setores municipais atuem de forma coordenada na prevenção e mitigação de possíveis impactos.

Entre as ações previstas estão a intensificação dos serviços de drenagem, limpeza de canais, monitoramento de rios, manutenção de estruturas urbanas e acompanhamento permanente das condições meteorológicas e oceanográficas.

A medida também prevê atenção especial às áreas consideradas mais vulneráveis, com vistorias técnicas e emissão de boletins informativos para orientar moradores em caso de mudanças nas condições climáticas.

Defesa Civil assume papel estratégico

Durante o período de vigência do alerta, equipes da Defesa Civil e demais órgãos municipais atuarão de forma integrada para acompanhar a evolução dos cenários climáticos e definir medidas preventivas quando necessário.

O Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC) foi designado para coordenar o acompanhamento das condições de risco e auxiliar na tomada de decisões relacionadas à prevenção e resposta a eventuais ocorrências.

Proteção da orla entra no radar das autoridades

O decreto também estabelece prioridade para serviços ligados à proteção costeira, drenagem, contenção e recuperação de áreas sujeitas aos efeitos de ressacas e erosão.

A iniciativa ganha relevância em um momento em que Itapoá passa por importantes intervenções na faixa litorânea, incluindo o projeto de recuperação da praia que transformou a cidade em referência nacional em obras de proteção costeira.

Caso ocorram eventos climáticos severos que provoquem danos significativos, o município poderá adotar medidas adicionais previstas na legislação de defesa civil, incluindo a decretação de situação de emergência em áreas afetadas.

A medida altera as regras estabelecidas para a safra de 2026 e atende uma reivindicação dos profissionais da pesca, que vinham demonstrando preocupação com o encerramento antecipado da atividade em meio a uma temporada considerada produtiva.

Com a mudança, o limite total de captura da espécie foi ampliado, assim como a quantidade destinada especificamente à modalidade de arrasto de praia, tradicional em diversas comunidades do litoral catarinense.

Itapoá está entre os municípios beneficiados

A nova regulamentação contempla municípios do Litoral Norte de Santa Catarina, incluindo Itapoá, São Francisco do Sul, Joinville, Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí e outras cidades da região.

Para os municípios beneficiados, foi estabelecida uma cota adicional destinada às embarcações vinculadas aos pescadores locais. O desembarque da produção deverá ocorrer obrigatoriamente nos municípios contemplados pela medida.

A expectativa é que a decisão permita a continuidade das atividades pesqueiras e contribua para a geração de renda de centenas de famílias que dependem diretamente da pesca artesanal e comercial.

Encerramento antecipado gerou reação do setor

A reabertura da pesca ocorre poucos dias após o anúncio do encerramento da safra, determinado quando o percentual de captura se aproximou do limite estabelecido pelas normas federais.

A decisão provocou forte reação entre pescadores catarinenses, que alegavam estar diante de uma das melhores temporadas dos últimos anos e defendiam a revisão das cotas vigentes.

Representantes do setor argumentavam que ainda havia potencial para continuidade da atividade sem comprometer a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Novas regras devem ser discutidas para as próximas temporadas

Além da ampliação imediata das cotas, o Governo Federal informou que pretende implementar novos mecanismos de gestão para as próximas temporadas, com foco na distribuição do esforço de pesca e no monitoramento da atividade.

A intenção é aperfeiçoar o modelo de controle da captura da tainha, buscando equilíbrio entre a preservação da espécie e a manutenção da atividade econômica que movimenta comunidades pesqueiras em todo o litoral catarinense.

Com a publicação da nova portaria, a expectativa agora é de retomada das operações e de continuidade da safra em diversas cidades, incluindo Itapoá.

As coletas foram realizadas no fim de maio e os resultados divulgados nesta semana. Com isso, Itapoá alcançou índice de 100% de balneabilidade nos locais analisados ao longo da orla.

O resultado reforça a qualidade das águas do município justamente em um período de crescente visibilidade da cidade, que recentemente ganhou destaque nacional por sediar a maior obra de alargamento de praia em execução no Brasil.

Seis pontos analisados receberam classificação positiva

Os locais monitorados pelo IMA estão distribuídos em diferentes regiões da cidade e todos atenderam aos critérios de qualidade estabelecidos pelo órgão ambiental.

Os pontos avaliados foram:

• Balneário Brasília, no final da Avenida 650;
• Balneário Paese, entre as ruas 1020 e 1030;
• Balneário Palmeiras, em frente à Rua 1970;
• Balneário Barra do Saí, em frente à Rua 20 Alcinei Avanzi;
• Balneário Barra do Saí, na Avenida Dom Henrique II, em frente ao mirante no Rio Saí;
• Praia do Pontal do Norte, próxima ao Farol do Pontal.

A classificação indica que as condições da água estão adequadas para atividades recreativas e banho de mar nos pontos monitorados.

Alargamento da faixa de areia avança

O levantamento ocorre enquanto segue em andamento a obra de alargamento da faixa de areia de Itapoá, considerada a maior intervenção desse tipo já realizada no país.

Até o momento, cerca de 4,1 milhões de metros cúbicos de sedimentos já foram depositados na orla. O material é proveniente da dragagem do canal de acesso aos portos de Itapoá e São Francisco do Sul, na Baía da Babitonga.

Quando concluída, a obra deverá abranger aproximadamente oito quilômetros de praia e contribuir para a recuperação da faixa costeira, além de auxiliar no enfrentamento dos processos de erosão.

Dragagem também amplia capacidade portuária

A mesma dragagem responsável pelo fornecimento dos sedimentos permitirá o aprofundamento do canal de navegação utilizado pelos portos da região.

Com a conclusão dos trabalhos, a profundidade passará de 14 para 16 metros, possibilitando a operação de navios maiores e ampliando a capacidade logística do Complexo Portuário da Baía da Babitonga.

A expectativa é que embarcações de até 366 metros de comprimento possam atracar na região, fortalecendo ainda mais a importância econômica dos portos do Norte catarinense.

Segundo o levantamento, foram registradas 31 ocorrências em 2023, 33 em 2024 e 50 em 2025. Embora os dados considerem o ano inteiro, os meses de junho e julho concentram boa parte dos casos, período em que as tradicionais festas juninas se espalham por comunidades, escolas, sítios e residências.

O alerta ganha ainda mais relevância diante dos números relacionados às queimaduras no país. De acordo com informações divulgadas pelo CBMSC com base em dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras, cerca de um milhão de pessoas sofrem queimaduras todos os anos no Brasil. Em média, uma ocorrência acontece a cada 32 segundos.

Distância segura é fundamental

Uma das principais orientações dos bombeiros diz respeito ao local onde a fogueira será montada. A corporação recomenda que a estrutura fique afastada de residências, vegetação, redes elétricas, vias públicas e qualquer material inflamável.

A regra utilizada pelo CBMSC estabelece que a distância mínima deve ser equivalente a uma vez e meia a altura da própria fogueira. Na prática, uma fogueira com dois metros de altura, por exemplo, precisa de pelo menos três metros livres ao seu redor.

Cuidados que muita gente desconhece

Além da distância adequada, os bombeiros destacam algumas recomendações que costumam passar despercebidas.

Uma delas é que a fogueira deve ser acesa pelo topo e não pela base. Segundo a corporação, essa técnica ajuda a manter a estrutura estável por mais tempo e reduz a propagação de brasas.

Outra orientação é evitar completamente o uso de bombinhas, rojões ou qualquer artefato explosivo dentro da fogueira. A prática pode lançar brasas e fragmentos em várias direções, aumentando o risco de queimaduras e incêndios.

Os bombeiros também recomendam espalhar uma camada de areia no solo antes da montagem da fogueira. A medida ajuda a impedir que o calor atinja raízes, vegetação subterrânea ou provoque focos de incêndio horas depois do encerramento da festa.

Atenção mesmo após o fim da festa

O CBMSC lembra que brasas aparentemente apagadas ainda podem representar perigo. Por isso, a recomendação é jogar bastante água sobre toda a madeira queimada, revolver as cinzas com uma pá e repetir o procedimento até que não haja mais fumaça, calor ou estalos.

Recomendações para evitar acidentes

Entre as principais orientações dos bombeiros estão:

• Manter distância segura de construções, vegetação e redes elétricas;
• Nunca utilizar álcool, gasolina, querosene ou outros líquidos inflamáveis para acender a fogueira;
• Ter sempre água ou areia disponível para emergências;
• Evitar acender fogueiras em dias de vento forte;
• Não utilizar roupas largas ou tecidos sintéticos próximos ao fogo;
• Manter crianças e animais afastados e sob supervisão constante;
• Não acender fogueiras após o consumo de bebidas alcoólicas.

A corporação reforça que a prevenção é a melhor forma de garantir que as festas juninas sejam marcadas apenas pela celebração e não por acidentes

O anúncio da premiação destaca uma ação considerada inédita no país. Além de aprofundar o canal utilizado pelos terminais portuários da região, o projeto reaproveita parte da areia retirada durante a dragagem para recuperar a faixa de areia das praias de Itapoá, reduzindo impactos da erosão costeira.

A obra prevê a remoção de aproximadamente 12,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos, permitindo a navegação de embarcações maiores até os terminais da Babitonga. Cerca de metade desse material está sendo utilizada na recomposição da orla itapoaense, em um trabalho considerado o maior projeto de alargamento de praias já realizado no Brasil.

Os trabalhos começaram em outubro do ano passado e seguem em execução, com conclusão prevista para o segundo semestre deste ano. Segundo o Porto de São Francisco do Sul, esta é a primeira vez que um porto público brasileiro conquista o primeiro lugar na premiação internacional.

Benefícios além da navegação

De acordo com os organizadores do prêmio, o reconhecimento levou em consideração os resultados ambientais, sociais e econômicos da iniciativa.

Além de evitar o descarte dos sedimentos dragados, o projeto exigiu uma série de estudos ambientais para garantir a compatibilidade do material com a faixa de areia da praia. A distribuição da areia também contou com modelagem técnica especializada para assegurar a estabilidade da nova orla.

Outro destaque foi o trabalho de recuperação das dunas, que inclui o plantio de milhares de mudas de vegetação nativa com o objetivo de fortalecer a proteção natural da costa contra os efeitos da erosão.

Impacto para Itapoá

O alargamento contempla cerca de 8,8 quilômetros da faixa de praia de Itapoá e é apontado como uma das maiores intervenções de recuperação costeira já realizadas em Santa Catarina.

Além de ampliar a proteção da orla, a obra busca preservar áreas urbanas próximas ao mar e fortalecer a atividade turística do município, ao mesmo tempo em que melhora as condições de acesso marítimo aos terminais portuários da Baía da Babitonga.

A entrega oficial da premiação ocorrerá na próxima segunda-feira, em Bridgetown, capital de Barbados.

O investimento previsto é de R$ 223 milhões e contempla o segmento entre a SC-417 e a Estrada José Alves, principal acesso ao complexo portuário de Itapoá. A expectativa é melhorar a fluidez do tráfego, aumentar a segurança viária e preparar a rodovia para a crescente movimentação de cargas da região.

Atualmente, a SC-416 é utilizada diariamente por caminhões que seguem em direção ao Porto Itapoá, além de motoristas que se deslocam entre os municípios do litoral e do Norte do Estado. Com o aumento da atividade portuária nos últimos anos, a via passou a enfrentar congestionamentos frequentes e limitações de capacidade.

Nova pista será construída em concreto

O projeto prevê a construção de uma nova pista duplicada em concreto, material escolhido pela maior resistência ao tráfego pesado. A rodovia existente também passará por um processo de revitalização utilizando a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de uma camada de concreto sobre o pavimento asfáltico atual.

Segundo o governo estadual, a solução deve aumentar a durabilidade da estrada e reduzir a necessidade de intervenções de manutenção ao longo dos próximos anos.

Além da duplicação, o pacote inclui melhorias em acessos, drenagem, sinalização, adequações de capacidade e novas interseções ao longo do trajeto.

Chegada a Itapoá terá nova interseção

Entre as intervenções previstas está a construção de uma nova interseção na chegada a Itapoá, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos que seguem tanto para o Porto Itapoá quanto para a área urbana do município.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade avalia que as melhorias devem contribuir para reduzir o tempo de deslocamento, aumentar a segurança dos usuários e melhorar a eficiência do transporte de cargas.

Investimentos na região podem chegar a R$ 600 milhões

A duplicação da SC-416 integra um conjunto maior de obras voltadas à infraestrutura regional. Somado aos investimentos previstos para a duplicação da SC-417, entre Garuva e Itapoá, o volume de recursos pode alcançar aproximadamente R$ 600 milhões.

A obra da SC-417, anunciada anteriormente, prevê cerca de R$ 380 milhões em investimentos financiados por recursos provenientes do acordo de royalties firmado entre Santa Catarina e Paraná.

Juntas, as duas intervenções devem resultar em mais de 43 quilômetros de rodovias duplicadas, fortalecendo o corredor logístico que conecta a BR-101 ao litoral Norte catarinense.

Corredor estratégico para o desenvolvimento

A importância da SC-416 vai além do transporte de cargas. A rodovia também atende o fluxo turístico durante a temporada de verão e deverá ter papel fundamental na expansão da atividade portuária da Baía da Babitonga.

Com o crescimento do Porto Itapoá e os projetos futuros previstos para a região, a expectativa é que a modernização da infraestrutura rodoviária acompanhe a demanda crescente por mobilidade, segurança e eficiência logística.

As duas primeiras prisões ocorreram durante patrulhamentos preventivos e abordagens de rotina nos bairros Itapema do Norte e Samambaial. Durante a consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), os policiais constataram que os abordados possuíam ordens judiciais em aberto.

Após receberem voz de prisão, os dois homens foram encaminhados ao Presídio Regional de Joinville.

Já na manhã de quarta-feira (27), uma terceira prisão foi realizada durante patrulhamento ostensivo. Os policiais identificaram outro homem com mandado de prisão ativo e, após a abordagem, ele também foi conduzido ao sistema prisional para os procedimentos legais.

Mais de 2,8 mil ocorrências atendidas em 2026

Os três cumprimentos de mandado fazem parte das ações desenvolvidas pela Polícia Militar em Itapoá ao longo do ano. Segundo dados divulgados pela corporação, entre janeiro e maio de 2026 foram registradas 2.876 ocorrências atendidas no município.

Entre os principais resultados alcançados neste período estão:

• 100 prisões em flagrante;
• 41 mandados de prisão cumpridos;
• 32 ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas;
• 153 ocorrências de posse de drogas para consumo pessoal;
• 24 recuperações de bens ou objetos;
• 138 ocorrências de infrações administrativas de trânsito.

Além do combate à criminalidade, a Polícia Militar também tem intensificado ações de fiscalização e orientação no trânsito, com foco na prevenção de acidentes e na segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

De acordo com a corporação, os números refletem o trabalho diário das guarnições por meio de patrulhamento ostensivo, abordagens preventivas e operações realizadas em diferentes regiões da cidade.

A Polícia Militar destaca ainda que a colaboração da comunidade continua sendo fundamental para o fortalecimento da segurança pública e para a prevenção de crimes no município.

A solenidade reuniu autoridades civis e militares e simbolizou não apenas a mudança na condução do quartel, mas também o reforço da estrutura operacional da corporação no município.

Entre os anúncios feitos durante o evento, esteve a entrega de novos equipamentos para ampliar a capacidade de atendimento do 4º Pelotão. O quartel recebeu uma motoaquática Sea-Doo GTI 130 iBR, além de equipamentos de proteção individual voltados para combate a incêndios e operações de salvamento em altura.

Segundo o CBMSC, os novos recursos devem fortalecer o atendimento às ocorrências e ampliar a resposta operacional, especialmente durante períodos de maior movimento na cidade, como a temporada de verão.

A cerimônia também teve um momento simbólico: a entrega da Moeda Comemorativa dos 20 anos do Corpo de Bombeiros Militar em Itapoá, em reconhecimento à trajetória da corporação no município.

Participaram do evento representantes do Corpo de Bombeiros, autoridades locais e convidados. Entre eles estavam o comandante do 16º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Nauro Ricardo Mück, o ex-comandante-geral do CBMSC e atual presidente da FECABOM, coronel Onir Mocellin, além do prefeito de Itapoá, Jeferson Rubens Garcia, representantes do Legislativo e familiares dos homenageados.

Ao encerrar a cerimônia, os promovidos e agraciados participaram do tradicional banho simbólico, prática mantida pela corporação como forma de celebrar conquistas e reforçar o espírito de integração entre os militares.

Entre os projetos destacados está o Porto Itapoá, no Norte de Santa Catarina, que aparece como uma das apostas estratégicas para os próximos anos. O terminal vive uma fase de expansão e acompanha as obras de aprofundamento do canal de acesso da Baía da Babitonga, iniciativa que promete mudar o cenário logístico da região.

Porto Itapoá amplia estrutura e aguarda conclusão da dragagem

Segundo dados do setor, o Porto Itapoá prevê investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões em sua quarta fase de expansão. O pacote inclui ampliação do cais e aquisição de novos portêineres, equipamentos utilizados na movimentação de contêineres de grande porte.

Em paralelo, segue em andamento a dragagem do canal externo da Babitonga, obra considerada fundamental para permitir a entrada de embarcações maiores na região. Com a conclusão dos trabalhos, a profundidade do canal deve passar de 14 para 16 metros.

A expectativa do setor é que isso permita operações com navios de até 366 metros de comprimento, padrão que vem se tornando cada vez mais comum no comércio marítimo internacional.

Além de aumentar a capacidade dos portos, a mudança também deve trazer reflexos diretos na competitividade logística da região Norte catarinense, especialmente em cidades ligadas à atividade portuária, como Itapoá, São Francisco do Sul, Garuva e Joinville.

Setor tenta evitar gargalos logísticos

O movimento de expansão acontece em meio ao crescimento da movimentação de cargas no Brasil e à preocupação do setor com possíveis gargalos de infraestrutura nos próximos anos.

Especialistas apontam que os novos navios exigem canais mais profundos, cais reforçados e equipamentos mais modernos para operação segura e eficiente.

A avaliação do mercado é que, sem investimentos estruturais, parte dos terminais brasileiros pode perder competitividade diante de outros portos internacionais preparados para operar embarcações de maior porte.

Além de Santa Catarina, projetos semelhantes também avançam em estados como São Paulo, Pernambuco e Paraná, envolvendo novos terminais, ampliação de cais e modernização de equipamentos.

Nova fase da logística marítima

A tendência acompanha uma transformação global do transporte marítimo. Com navios maiores e operações mais concentradas, os portos passaram a disputar investimentos bilionários para não ficarem defasados nos próximos anos.

No caso de Itapoá, a combinação entre expansão do terminal e aprofundamento do canal é vista pelo setor como uma das obras mais relevantes da logística catarinense atualmente.