A presença de animais nas praias de Santa Catarina continua proibida na maior parte do litoral. As restrições seguem valendo para a temporada 2025/2026, conforme legislações municipais que permanecem em vigor.
Embora algumas cidades estudem criar áreas específicas para permitir a circulação de cães, a regra predominante ainda é de proibição total.
Em Florianópolis, por exemplo, a capital deu um passo recente em direção à flexibilização ao aprovar, em dezembro de 2025, um projeto de lei para implantar espaços demarcados destinados ao passeio de cães.
Mesmo assim, a liberação ainda não é geral: a circulação de animais permanece proibida na faixa de areia até que as novas áreas sejam oficialmente regulamentadas e entregues.
De acordo com o Ministério da Saúde, não existe uma norma nacional sobre circulação de animais nas praias, e o governo estadual também não possui legislação específica sobre o tema. Assim, cada município define suas próprias regras, o que exige atenção redobrada dos tutores.
Situação nas principais cidades
- Florianópolis: O Código de Posturas (Lei 1.224/1987) proíbe cães nas praias, com multas entre R$125 e R$2,5 mil para quem desrespeitar a norma. O novo projeto de lei cria áreas específicas, mas a regra geral continua restritiva.
- Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, e Governador Celso Ramos: mantêm proibição total de animais na areia, com exceção de cães-guias. Em Governador Celso Ramos, a Lei nº 1.955/2025 reforça a fiscalização durante toda a temporada.
- Itapoá: segue a Lei Complementar nº 50/2016 que não proíbe a presença de animais na praia, mas veda que eles circulem soltos na orla marítima ou em qualquer espaço público. Os tutores podem levar seus pets à areia, desde que mantenham controle efetivo (com coleira) e recolham os dejetos, garantindo segurança, higiene e respeito aos demais frequentadores.
As prefeituras alertam que as normas são municipais e podem ser atualizadas a qualquer momento. Por isso, antes de visitar o litoral com pets, a recomendação é sempre consultar os canais oficiais de cada cidade.
Locais de SC que já permitiram cães sob regras específicas
Apesar das restrições predominarem, há praias no estado que, ao longo dos anos, adotaram períodos controlados de permissão, sempre mediante regras rígidas. Entre elas estão:
- Estaleiro (Balneário Camboriú)
- Praia Brava (Itajaí)
- Ibiraquera (Imbituba)
- Praia do Rosa (Imbituba)
- Itapoá
Mesmo nos pontos onde o acesso é ou já foi autorizado, a conduta segue obrigatória: uso de coleira, recolhimento de dejetos e evitar áreas de banho com grande circulação de pessoas.
A discussão sobre o tema deve continuar nos próximos anos, especialmente em cidades que enfrentam desafios de ordenamento urbano e preservação ambiental durante a alta temporada.
