O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo firmado entre os governos do Paraná e de Santa Catarina, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 1991 sobre o repasse de royalties de petróleo pagos pela Petrobras.
A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária (ACO) 444, reconhece o entendimento construído entre os estados, após a assinatura do termo de transição judicial em agosto pelos governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello.
Segundo o despacho judicial, os governos do Paraná e de Santa Catarina se comprometeram a definir em conjunto os valores e as formas de pagamento do acordo. Para o procurador-geral do Paraná, Luciano Borges, trata-se de um acordo inédito na Federação, que reforça o espírito de cooperação entre os dois estados.
A diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Lúcia Helena Cachoeira, avaliou que a decisão representa o encerramento de um impasse histórico.
Segundo ela, o acordo é resultado de décadas de trabalho técnico e jurídico e estabelece um precedente importante, encerrando um conflito de mais de 30 anos com benefícios concretos para ambos os estados.
Obras em Garuva e Itapoá farão parte da compensação
O acordo prevê que o ressarcimento a Santa Catarina será feito por meio de obras estruturantes executadas pelo Governo do Paraná, com impacto direto no Litoral Norte catarinense.
Entre as intervenções estão a duplicação de 19 quilômetros da SC-417, desde a BR-101 até o Contorno Sul de Garuva, além da construção de três viadutos. As obras também beneficiarão Itapoá, e devem melhorar significativamente o escoamento logístico da região.
O investimento total é estimado em R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões referentes ao valor reconhecido judicialmente e o restante proveniente de aportes adicionais do Governo do Paraná, destinados a políticas de integração regional e desenvolvimento econômico conjunto.
O projeto também se conecta à duplicação da PR-412, em andamento no lado paranaense, o que deve criar um corredor contínuo entre Guaratuba e o norte catarinense, favorecendo o transporte de cargas e o turismo interestadual.
Entenda a disputa
A controvérsia teve início em 1991, quando o governo de Santa Catarina questionou os cálculos do IBGE sobre a divisão dos royalties da Petrobras. O erro de medição fez com que o Paraná recebesse, por décadas, valores que pertenciam a Santa Catarina.
Em 2020, o STF reconheceu a procedência da ação catarinense e determinou a devolução dos montantes devidos. Após longas negociações, o acordo final foi firmado em 2024, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e agora recebeu a homologação definitiva da Corte.
Fonte: AEN
