A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Itapoá, cumpriu na tarde de quinta-feira (9) um mandado de prisão contra um homem de 42 anos, condenado por feminicídio. O mandado foi expedido pela Vara de Execuções Penais de Guarapuava (PR) e executado durante uma ação realizada no município de Itapoá. Após ser […]
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STF homologa acordo entre Paraná e Santa Catarina e encerra disputa de mais de 30 anos por royalties da Petrobras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo firmado entre os governos do Paraná e de Santa Catarina, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 1991 sobre o repasse de royalties de petróleo pagos pela Petrobras. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária (ACO) 444, reconhece o […]