Entidades e associações sem fins lucrativos de Itapoá já podem inscrever projetos voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O edital foi lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Chamamento Público nº 002/2025, que prevê o repasse direto de recursos municipais às iniciativas selecionadas.
O objetivo é selecionar iniciativas que fortaleçam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no município, ampliando o acesso à cultura, educação, esporte, lazer e tecnologia, além de apoiar ações de prevenção e enfrentamento a situações de vulnerabilidade e violência.
Recursos disponíveis
O edital prevê o repasse de até R$ 500 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), composto por doações de pessoas físicas e jurídicas via renúncia fiscal do Imposto de Renda.
Cada proposta aprovada poderá receber até R$ 150 mil, com prazo de execução de até 24 meses.
Quem pode participar
Podem concorrer Organizações da Sociedade Civil (OSC) com sede em Itapoá e registro ativo junto ao CMDCA, cujos objetivos estatutários estejam alinhados ao tema do edital.
Prazos e inscrição
As inscrições ficam abertas de 29 de setembro a 28 de outubro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo sistema de protocolo online da Prefeitura de Itapoá (www.itapoa.atende.net/autoatendimento).
O resultado preliminar dos projetos selecionados está previsto para 6 de novembro.
Áreas prioritárias
O CMDCA dará prioridade a projetos que:
- Desenvolvam programas de proteção e atendimento a crianças e adolescentes;
- Combatam situações de risco, negligência e violência;
- Estimulem o acesso à arte, cultura, esporte e lazer;
- Capacitem profissionais que atuam na rede de proteção;
- Acompanhem e fortaleçam políticas públicas voltadas à infância e juventude.
As entidades interessadas devem consultar o edital completo e seus anexos, disponíveis no site da Prefeitura de Itapoá, para conhecer os critérios de avaliação e as exigências documentais.
