A construção da Ponte de Guaratuba, uma das obras mais aguardadas do litoral paranaense, deu mais um passo importante nesta semana. A Justiça Federal homologou, na terça-feira (14), um acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que regulariza pendências ambientais e garante a continuidade dos trabalhos, que já alcançam 73% de execução.
A ponte vai ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba, substituindo o atual sistema de travessia por ferry boat.
Medidas ambientais e compensações
O acordo define medidas compensatórias pelos impactos da obra sobre o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, área federal de conservação ambiental. O entendimento foi firmado entre a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público Federal (MPF).
Pelo termo, o Estado do Paraná deverá ceder ao ICMBio uma área de 1,6 mil hectares, localizada no Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba, avaliada em cerca de R$8 milhões. O espaço será destinado ao fortalecimento da gestão do parque e à preservação dos ecossistemas locais. Inicialmente, a cessão será feita por prazo indeterminado, com posterior transferência definitiva da titularidade, mediante autorização legislativa estadual.
Licenciamento ambiental e acompanhamento
Com o acordo, o ICMBio emitirá uma Autorização para Licenciamento Ambiental (ALA), documento que define as condições necessárias para a correção e continuidade do processo conduzido pelo IAT-PR.
De acordo com o procurador federal Jeferson Thiago Sbalqueiro Lopes, o licenciamento seguirá tramitando na esfera administrativa, sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), e permanecerá aberto ao acompanhamento da sociedade e do Ministério Público.
Origem do impasse
A ação judicial que motivou o acordo foi movida pelo MPF, que alegava falhas no processo de licenciamento, como a ausência de consulta prévia ao ICMBio, obrigatória quando o empreendimento interfere em unidades de conservação federais. A obra chegou a enfrentar risco de embargo.
Conciliação garante avanço da obra e proteção ambiental
O processo de conciliação teve início em agosto de 2024 e resultou no entendimento agora validado pela Justiça Federal. De acordo com o procurador Sbalqueiro, a medida representa uma solução equilibrada, ao conciliar o avanço da infraestrutura com a proteção ambiental.
Ele destacou que o acordo foi favorável por materializar uma medida compensatória consistente e relevante para a consolidação fundiária do parque nacional em favor do ICMBio, o que permitirá ao instituto assumir gradualmente o manejo pleno da área e garantir a preservação dos ecossistemas locais.
A decisão assegura a continuidade da ponte e reforça o compromisso dos órgãos envolvidos com a sustentabilidade e a legalidade ambiental na execução de grandes obras públicas.
