O município de Itapoá firmou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades para a construção de 50 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade vinculada ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O acordo foi celebrado com a participação da União, representada pelo Ministério das Cidades e operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, e estabelece um investimento total de R$7.759.892,97. Desse valor, R$6,5 milhões serão repassados pelo Governo Federal, enquanto o município entrará com uma contrapartida de R$1.259.892,97.
As moradias serão construídas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, que reúne as diretrizes técnicas e operacionais do projeto. O projeto de engenharia recebeu aval técnico em 26 de novembro de 2025, autorizando o início das etapas previstas. O termo tem vigência de quatro anos, com início em maio de 2025 e término previsto para maio de 2029, período que abrange a execução das obras, o acompanhamento técnico e a conclusão do empreendimento.
Os recursos utilizados no projeto são provenientes do Orçamento Geral da União, repassados por meio do Ministério das Cidades. A publicação do extrato do termo cumpre as exigências legais de transparência e acesso à informação, previstas em portaria conjunta que regulamenta esse tipo de parceria entre os entes públicos.
A construção das unidades habitacionais representa um reforço importante à política habitacional de Itapoá, buscando reduzir o déficit de moradias e garantir condições dignas de habitação à população que mais necessita.
