O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou o pedido apresentado pelo senador Sergio Moro (PL), pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Novo para retirar publicações relacionadas à Ponte de Guaratuba e impedir novas divulgações sobre a obra feitas pelo governador Ratinho Junior (PSD) e pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Sandro Alex (PSD).
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, que concluiu não haver elementos que caracterizassem uso irregular da máquina pública, promoção pessoal indevida ou desvio de finalidade nas publicações questionadas.
Além de negar a exclusão dos conteúdos já divulgados, a magistrada também rejeitou o pedido para impedir futuras postagens sobre a ponte.
Na decisão, a juíza ressaltou que a divulgação de fatos relacionados à atuação política, ao currículo e à trajetória de um agente público está protegida pela liberdade de expressão. O entendimento também levou em consideração que Sandro Alex exerceu o cargo de secretário estadual de Infraestrutura e Logística durante o período de execução e inauguração da Ponte de Guaratuba, o que, segundo a decisão, justifica a divulgação de conteúdos referentes à obra.
Com isso, o TRE-PR manteve as publicações contestadas e afastou, neste momento, a tese de irregularidade apresentada pelos autores da ação.
