Cinco anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), os efeitos da legislação já começam a ser percebidos em diferentes regiões do país.
Em Santa Catarina, esse movimento de transformação passa diretamente pelas concessionárias da Aegea: Águas de São Francisco do Sul, Águas de Penha, Águas de Camboriú, Águas de Bombinhas e Águas de Palhoça.
Essas unidades vêm ampliando os investimentos e modernizando os serviços de abastecimento e tratamento, o que contribui para que Santa Catarina avance no cumprimento das metas nacionais: garantir água potável para 99% da população e assegurar a coleta e o tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros até 2033.
De acordo com Reginalva Mureb, presidente das concessionárias da Aegea em Santa Catarina, o novo marco legal trouxe previsibilidade e segurança para o setor. Ela ressaltou que a legislação estabeleceu regras claras, abriu espaço para investimentos mais robustos em infraestrutura e permitiu acelerar o acesso da população a serviços essenciais, contribuindo para reduzir desigualdades históricas.
Os dados nacionais confirmam esse ritmo de crescimento. Somente em 2024, o setor recebeu R$ 92,4 bilhões em investimentos, o maior volume anual desde a criação da lei. No mesmo período, foram realizados 17 leilões, e outros 25 estão previstos até 2025, movimentando mais de R$ 69 bilhões e beneficiando quase 850 municípios em todo o país.
Impacto para o Litoral Norte
Para cidades do nosso entorno, como São Francisco do Sul e Penha, a modernização dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário representa mais saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida para moradores e turistas.
Indiretamente, Itapoá também é beneficiada, já que o avanço da infraestrutura de saneamento contribui para a proteção da Baía da Babitonga, importante patrimônio ambiental que une a região.
O desafio ainda é grande, mas as ações já em andamento mostram que Santa Catarina avança na ampliação da cobertura e na melhoria da eficiência dos serviços, aproximando-se das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
