Uma decisão da Justiça de Itapoá determinou a limitação da cobrança de coparticipação em um plano de saúde utilizado por uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). A medida busca evitar que os custos do tratamento se tornem um obstáculo à continuidade das terapias consideradas essenciais para o desenvolvimento do paciente. A decisão foi […]
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Garuva, Gerais, Prefeitura, Santa Catarina, Saúde
Projeto de Lei em Garuva propõe uso de receitas particulares para garantir acesso a medicamentos essenciais a pessoas com TEA
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A Câmara Municipal de Garuva recebeu o Projeto de Lei Substitutivo (L) nº 01/2025, de autoria do vereador Jarbas Budal, que altera o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025. A proposta busca permitir que receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular possam ser utilizadas nas farmácias públicas para a retirada de medicamentos essenciais por […]