A Lei 15.378, de 2026, recentemente sancionada (11/03/2026) – propicia aos pacientes internados em hospitais, contar com um conjunto unificado de direitos e deveres, seja na rede de saúde – pública ou privada. Assim, com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, garante-se mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade dos […]
