Santa Catarina passou a proibir a comercialização, o uso e a queima de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o estado. A nova legislação também determina um período de 180 dias para que comerciantes se adaptem às novas regras.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 19.764/2026 e regulamentada por decreto estadual publicado em março deste ano.
Proibição vale para fogos com ruído elevado
A legislação atinge principalmente fogos conhecidos como de estampido, cujo principal efeito é o barulho provocado pela explosão.
Por outro lado, continuam permitidos os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem emissão de som.
Também permanecem autorizados dispositivos de uso profissional voltados à segurança pública e atividades policiais.
Medida busca reduzir impactos em pessoas e animais
Segundo a justificativa da lei, a restrição tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho em grupos mais sensíveis, como pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças, bebês e animais domésticos.
A proposta segue uma tendência já adotada em diversos municípios brasileiros que criaram regras semelhantes para limitar fogos com barulho.
Comerciantes terão período de adaptação
O decreto estabelece um prazo de seis meses para orientação e adequação dos comerciantes. Durante esse período, a fiscalização terá caráter educativo.
Os estabelecimentos que ainda possuem produtos com estampido em estoque deverão comprovar que a aquisição foi realizada antes da publicação da lei. A compra de novos fogos com efeito sonoro já está proibida.
Penalidades incluem multa e apreensão
O descumprimento da norma pode resultar em apreensão dos produtos e aplicação de multa, cujo valor deverá considerar a quantidade de fogos envolvidos.
Em caso de reincidência dentro do período de 180 dias, a penalidade financeira poderá ser aplicada em dobro.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos estaduais ligados à saúde e ao meio ambiente.
Como ficam as festas de fim de ano
A nova regra não impede a realização de shows pirotécnicos, desde que sejam utilizados fogos silenciosos, já disponíveis no mercado.
A expectativa é que eventos públicos e privados passem a adotar cada vez mais esse tipo de tecnologia, que prioriza efeitos visuais sem impacto sonoro.
