O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de salário mínimo para 2027, fixada em R$ 1.717. O valor ainda será analisado pelos parlamentares, dentro do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define as bases do orçamento público para o próximo ano. Caso seja aprovado como está, o novo piso nacional representará […]
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Lei regulamenta a atuação de doulas no Brasil e define atribuições, limites e requisitos da profissão
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A Lei 15.381/26 regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. A norma é originária do Projeto de Lei 3946/21, do Senado, aprovado pelos senadores e pelos deputados. O texto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na […]