Em Itapoá, a Lei Municipal nº 954/2019 proíbe fogos de artifício com estampido (barulho).A medida existe para proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência, autistas e animais. ⚠️ Fique atento:✔️ A lei prevê multa, não prisão✔️ Sem flagrante, é necessária denúncia formal com provas✔️ A fiscalização da lei é feita pela Prefeitura Municipal 🚓 A Polícia […]
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Fogos com efeito sonoro são proibidos em Itapoá
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A comercialização e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro são proibidas em Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina. A medida está prevista na Lei Ordinária nº 954, de 9 de dezembro de 2019, e tem como objetivo garantir mais respeito, bem-estar e inclusão durante celebrações realizadas no município. A legislação proíbe […]