O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Prefeitura de Matinhos e ao Instituto Água e Terra para que sejam adotadas medidas mais rigorosas de proteção da vegetação de restinga na orla do município durante a realização de eventos do Verão Maior Paraná. A orientação tem como objetivo evitar danos a áreas de preservação permanente, […]
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Justiça dá 180 dias para Itapoá zerar fila de fonoaudiologia infantil
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Decisão liminar obriga o Município a custear atendimentos na rede particular caso o SUS não consiga suprir a demanda. A medida foi motivada pelo aumento da fila de espera e por reclamações de famílias da cidade. O Poder Judiciário atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que a Prefeitura […]